(51) 3225-5900 Seg - Sex 08:30 - 18:00 R. Riachuelo, 1098 - 601 - Centro Histórico Porto Alegre - RS
Central de Atendimento
(51) 3225-5900
Assistência SULSEG
Solicite Cotação Automóvel

O Seguro Garantia Judicial visa garantir o pagamento de valores que o Tomador necessite realizar no trâmite de processos judiciais.

Com o advento da Lei nº. 11.382/2006 e da MP 651/14, o Seguro Garantia Judicial passou a ser efetivamente regulamentado como modalidade de garantia apta a substituir as cauções e/ou depósitos efetuados junto ao Poder Judiciário e a garantir as obrigações pecuniárias que possam ser imputadas à determinada empresa (denominada Tomadora) em razão de uma ação judicial.

Através dessa modalidade de seguro, há a substituição do deposito judicial que uma empresa necessita realizar para o fim de garantir uma discussão em esfera judicial e/ou administrativa até o trânsito em julgado da mesma.

Trata-se de uma modalidade de seguro já muito difundida em diversos países (Estados Unidos. México, Espanha, Colômbia e Argentina, dentre outros), prestando-se como garantia importantíssima para a segurança dos cumprimentos judiciais. Desde 2006 (Lei 11.382) e posteriormente com a MP 651/14, encontrava guarida para aceitação nos processos judiciais no Brasil. Atualmente, a partir da entrada em vigor do novo CPC (18/03/2016), encontra expressa previsão legal (artigo 835, § 2º).

Modalidade de seguro também já regulamentada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional através de Portaria específica (portaria PGFN nº. 1.153), sendo admitido inclusive como garantia em discussões em Processos Administrativos em que se discutem créditos tributários onde figurarão como Segurados a União, Estados ou Municípios.

Como grande vantagem da modalidade sobre as demais garantias permitidas por lei, está o custo significativamente inferior às fianças bancárias, a desnecessidade de que a garantia retire da empresa valores utilizados em seu fluxo de caixa (através de depósitos judiciais de somas relevantes), a possibilidade de manter o patrimônio da empresa liberado em seu balanço (livre de gravames judiciais), assim como a possibilidade de apresentação desta garantia em substituição à outras que estejam vigentes em cada caso.

O seguro com a Sulseg

Na Sulseg temos parcerias com as mais sólidas seguradoras do mercado, as que oferecem não apenas as melhores condições ao segurado, mas com as quais nossa relação permite que o atendimento seja de excelência desde a cotação até o atendimento de eventual sinistro.

São nossas principais parceiras em seguro residencial a Porto Seguro, a HDI, a Liberty e a Mapfre.

O ideal é você fazer contato conosco e buscar não apenas o melhor atendimento no ramo, mas obter uma cotação e informações para conhecer melhor esse seguro!

Conte com a Sulseg

Nossa missão é garantir a sua segurança e tranquilidade. Para mais informações entre em contato conosco pelo número da Central de Atendimento (51) 3225-5900Assistência SULSEG (51) 9.9121-0536 ou pelo e-mail sulseg@sulseg.com.br.

Encontre-nos na R. Riachuelo, 1098 – 601 – Centro histórico Porto Alegre – RS.

Sobre o Autor

A SULSEG é uma corretora de seguros com mais de 45 anos de atuação no mercado segurador do Rio Grande do Sul, oferecendo aos seus clientes soluções nos mais diversos ramos de seguros, tais como Automóvel, Vida, Residencial, Empresarial, Garantia e Garantia Judicial, dentre outros, sempre em parceria com seguradoras sólidas e reconhecidas pelo mercado.

Deixe seu comentário!

Últimas Notícias

Seguro de Responsabilidade Civil Profissional
01/11/2019
Responsabilidade Civil e o Seguro Riscos de Engenharia: proteção contra danos causados às obras civis em razão de outras obras realizadas
15/10/2019
Seguro Clínicas Veterinárias e Pet Shops
30/09/2019
Sulseg: nossos diferenciais e porque contratar conosco
13/09/2019
O que você não sabia sobre as coberturas do seguro automóvel e outras vantagens
03/09/2019

Olá, como podemos ajudá-lo? Envie-nos uma mensagem agora para obter ajuda.

Fale Conosco